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Política de Privacidade

Última atualização: 16 de novembro de 2026

Índice

  • 1. Introdução
  • 2. Identificação do responsável pelo tratamento
  • 3. Categorias de dados pessoais
  • 4. Origem dos dados pessoais
  • 5. Finalidades, fundamento jurídico e prazos de conservação
  • 6. Decisões automatizadas («perfilagem»)
  • 7. Categorias de destinatários dos dados pessoais
  • 8. Transferência de dados pessoais para outros países
  • 9. Direitos dos titulares dos dados
  • 10. Contacte-nos
  • 11. Alterações à Política de Privacidade

1. Introdução

A presente Política de Privacidade descreve os princípios e orientações adotados pela Diligentshield, Lda., entidade que explora o estúdio de produção do FHP Group Studio 21 (doravante «Studio 21»), para garantir a proteção dos dados pessoais dos respetivos titulares, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, «RGPD») e da Lei n.º 58/2019.

No âmbito da sua atividade e deste site, 21studio.fhp.group, o Studio 21 recolhe e trata dados pessoais de pessoas singulares que o contactam através do site e às quais presta os seguintes serviços:

  • a) Produção de vídeo;
  • b) Criação de conteúdos;
  • c) Pós-produção e direção criativa.

Esta Política descreve a forma como o Studio 21 trata os dados pessoais dos seus utilizadores e contactos (em conjunto, «titulares dos dados»).

O Studio 21 pode ainda tratar dados pessoais de outras pessoas legalmente responsáveis pelos utilizadores, nos termos da lei aplicável. Nesses casos, o tratamento limita-se aos dados de identificação e de contacto e tem por fundamento o cumprimento de obrigações legais a que o Studio 21 está sujeito. Esta Política aplica-se também a esse tratamento, em especial as secções relativas a prazos de conservação, destinatários, transferências internacionais e direitos dos titulares.

2. Identificação do responsável pelo tratamento

A Diligentshield, Lda., com sede na Rua Almeida Garrett, 18, 2795-012 Linda-a-Velha, Portugal, e com o NIF 516 154 770, é a «Entidade Responsável pelo Tratamento», ou seja, a entidade que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos titulares.

3. Categorias de dados pessoais

No exercício da sua atividade, o Studio 21 pode tratar dados pessoais das seguintes categorias:

  • Dados de identificação, como nome, empresa e função;
  • Dados de contacto, como endereço de e-mail e número de telefone;
  • O conteúdo das mensagens que nos envia através do formulário de contacto ou por e-mail;
  • Dados técnicos estritamente necessários ao funcionamento do site (como o endereço IP e informação do navegador nos registos do servidor mantidos pelo fornecedor de alojamento).

4. Origem dos dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos pelo Studio 21 são, na sua maioria, fornecidos pelos próprios titulares quando preenchem o formulário de contacto do site 21studio.fhp.group ou nos contactam por e-mail ou telefone.

O Studio 21 recolhe dados pessoais através de vários canais de comunicação, incluindo telefone, e-mail e formulários online.

5. Finalidades, fundamento jurídico e prazos de conservação

O Studio 21 trata dados pessoais para as seguintes finalidades, com os fundamentos previstos na legislação de proteção de dados aplicável na União Europeia e em Portugal:

  • Responder a pedidos e mensagens enviados através do formulário de contacto ou por e-mail — fundamento: diligências pré-contratuais a pedido do titular e interesse legítimo do Studio 21 em responder aos contactos que recebe (artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e f), do RGPD);
  • Prestação e gestão dos serviços contratados — fundamento: execução de contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD);
  • Utilização e gestão do site 21studio.fhp.group, incluindo a sua segurança — fundamento: interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD);
  • Gestão de elogios e reclamações e cumprimento de obrigações legais — fundamento: obrigação jurídica (artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD).

As mensagens recebidas através do formulário de contacto que não deem origem a uma relação contratual são conservadas até 2 (dois) anos após o último contacto. Os dados relativos a uma relação contratual são conservados durante a sua vigência e até 10 (dez) anos após o seu termo, ou por prazo superior quando tal for exigido ou justificado por lei (por exemplo, para efeitos fiscais ou para a declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial).

6. Decisões automatizadas («perfilagem»)

O Studio 21 não toma decisões exclusivamente com base no tratamento automatizado dos dados pessoais dos titulares, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou que os afetem significativamente de forma similar.

7. Categorias de destinatários dos dados pessoais

O Studio 21 pode partilhar dados pessoais com entidades que lhe prestam serviços e que, no âmbito dessa prestação, tratam dados pessoais de acordo com as suas instruções (subcontratantes), tais como:

  • Web3Forms, o serviço de envio de formulários que reencaminha para a nossa caixa de correio as mensagens enviadas através do formulário de contacto;
  • Vimeo, que aloja e transmite os vídeos incorporados neste site (carregados com a opção «do not track»);
  • O fornecedor de alojamento do site e o fornecedor do serviço de e-mail;
  • Advogados, auditores e outros consultores que prestam serviços ao Studio 21;
  • Outras empresas do FHP Group, quando necessário para responder ao seu pedido.

Nas transmissões de dados pessoais aos seus prestadores de serviços, o Studio 21 garante que estes estão vinculados por um contrato de subcontratação que os obriga a tratar os dados pessoais em conformidade com a legislação de proteção de dados.

O Studio 21 pode ainda partilhar dados pessoais com terceiros (i) por exigência ou notificação legal, desde que devidamente fundamentada e legalmente sustentada; (ii) a pedido de uma autoridade pública, desde que devidamente fundamentado e legalmente sustentado; (iii) na sequência de um pedido expresso dos titulares relativamente aos seus próprios dados, no exercício dos seus direitos, nomeadamente o direito de portabilidade; (iv) em cumprimento de obrigações legais e/ou regulamentares.

8. Transferência de dados pessoais para outros países

Os países da União Europeia oferecem o mesmo nível de proteção de dados pessoais que Portugal. Alguns dos prestadores de serviços utilizados neste site (nomeadamente a Web3Forms, para o formulário de contacto, e o Vimeo, para a reprodução de vídeo) podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, o Studio 21 garante que as transferências estão abrangidas por uma decisão de adequação da Comissão Europeia (como o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, para prestadores certificados) ou por cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outras garantias legalmente adequadas.

9. Direitos dos titulares dos dados

Como expressão do seu compromisso com a privacidade dos titulares, o Studio 21 assegura, nos termos da legislação nacional e europeia aplicável, um amplo conjunto de direitos, que podem ser exercidos nos seguintes termos:

Direito de acesso

Os titulares dos dados podem, a qualquer momento, contactar o Studio 21 e solicitar a confirmação de que os seus dados pessoais são objeto de tratamento e, em caso afirmativo, ser informados sobre: (i) as categorias de dados pessoais em causa; (ii) as finalidades do tratamento; (iii) o prazo de conservação ou os critérios usados para o fixar; (iv) os direitos que lhes assistem e a forma de os exercer; (v) a origem dos dados; (vi) a existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis.

O Studio 21 só pode fornecer os dados do próprio titular, e não dados pessoais de outras pessoas. Se o acesso prejudicar os direitos de terceiros, poderemos não o conseguir facultar.

A pedido do titular, o Studio 21 enviará uma cópia dos dados pessoais em tratamento, em formato eletrónico. Para cópias adicionais, o Studio 21 pode exigir o pagamento de uma taxa razoável correspondente aos custos administrativos.

Direito ao apagamento

Também conhecido como «direito a ser esquecido», permite ao titular solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando não exista motivo imperioso para o Studio 21 continuar a utilizá-los. Este direito não é absoluto: o Studio 21 pode ter o direito ou a obrigação de conservar a informação, por exemplo quando está sujeito a uma obrigação legal ou tem outro motivo válido para a conservar.

Direito de retificação

Sempre que verifiquem que os seus dados pessoais estão desatualizados, incompletos ou incorretos, os titulares podem solicitar ao Studio 21 que os retifique no mais curto prazo possível.

Direito de portabilidade

Os titulares têm o direito de: (i) receber do Studio 21 os dados pessoais que lhes digam respeito, num formato de uso corrente e de leitura automática; (ii) transmitir esses dados a terceiros, sob sua responsabilidade; e/ou (iii) solicitar ao Studio 21 que transmita esses dados diretamente a terceiros. O direito de portabilidade abrange apenas os dados fornecidos pelo titular e tratados por meios automatizados com base no consentimento ou num contrato.

O Studio 21 pode recusar pedidos de portabilidade que prejudiquem os direitos e liberdades de terceiros ou que entrem em conflito com uma exigência legal.

Direito à limitação do tratamento

Em determinadas situações, os titulares têm o direito de limitar a utilização da sua informação. Quando o tratamento é limitado, o Studio 21 pode continuar a conservar a informação, mas não pode utilizá-la ativamente. Isto pode acontecer quando:

(i) O titular contesta a exatidão dos dados, durante um período que permita ao Studio 21 verificar a sua exatidão; ou

(ii) O titular aguarda resposta a uma oposição ao tratamento.

Quando o tratamento é limitado, os dados pessoais só voltam a ser tratados com o consentimento do titular, salvo nos tratamentos específicos permitidos por lei. O Studio 21 garante que o titular que obteve a limitação é informado antes de esta ser levantada.

Direito de oposição

O Studio 21 assegura os meios necessários para que o titular se oponha a determinados tratamentos dos seus dados pessoais para determinadas finalidades, sem prejuízo das leis em vigor.

O titular pode opor-se ao tratamento:

(i) Por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer momento, ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito baseado em interesses legítimos. O Studio 21 pode, no entanto, continuar o tratamento se demonstrar razões legítimas imperiosas que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular, ou se precisar dos dados para a declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;

(ii) A qualquer momento, ao tratamento para efeitos de marketing direto (incluindo a definição de perfis relacionada com esse marketing direto).

Direito de reclamação

Embora o Studio 21 adote as melhores práticas de proteção de dados pessoais, os titulares têm o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt) relativamente ao tratamento dos seus dados pelo Studio 21, por qualquer meio admitido por essa autoridade de controlo.

Os direitos descritos nesta Política, e outros direitos legalmente previstos, podem ser exercidos gratuitamente contactando o Studio 21 através dos contactos abaixo.

10. Contacte-nos

Para quaisquer questões relacionadas com o tratamento dos seus dados, contacte-nos através de:

Morada: Rua Almeida Garrett, 18, 2795-012 Linda-a-Velha, Portugal

E-mail: info@f-h-p.com

Telemóvel: +351 917 947 374

Não hesite em contactar-nos se não estiver satisfeito com algum aspeto da forma como recolhemos, partilhamos ou utilizamos os seus dados pessoais.

11. Alterações à Política de Privacidade

O Studio 21 pode alterar ou atualizar esta Política de Privacidade em função de novos requisitos legais ou regulamentares, da melhoria dos seus serviços ou do seu compromisso contínuo com a proteção de dados pessoais. Quaisquer alterações serão publicadas neste site.

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